A Prefeitura Municipal, Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e Águas do Mirante lançaram hoje, dia 02, a campanha contra fraude no sistema de abastecimento de água na cidade, o objetivo é de conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelas irregularidades, bem como as consequências das fraudes. Conhecida popularmente como gato na água, a fraude configura crime, segundo o Código Penal Brasileiro, e suas sanções, que incluem multa e medidas administrativas, estão previstas na Resolução da ARES-PCJ, reguladora dos serviços de água e esgoto.

É sabido que a ligação irregular de água compromete o abastecimento de água de toda uma cidade. Dados do setor apontam que o índice de perdas de água no Brasil é de 40% e metade deste percentual seria provocado por fraudes. “Na grande maioria das vezes, as pessoas não tem dimensão de como o gato compromete o sistema e afeta todos os moradores. Além de aumentar a chance de falta d água, a água tratada pode ser contaminada por essas interferências no sistema”, comenta o prefeito, Gabriel Ferrato.

A campanha “Gato na rede de água? Tire este incômodo da sua cabeça” faz parte do pacote de ações do Plano Diretor de Perdas Hídricas e Comerciais, iniciado em 2012, com a atualização do parque de hidrômetros, executada pela Águas do Mirante, conforme previsto no contrato da Parceria Público-Privada (PPP).

Entre outras medidas, o Semae vem realizando obras de setorização, testes de estanqueidade e definição dos pontos para instalação de medidores de pressão e vazão. Sondagem para instalação de válvulas redutoras e interligação de rede também já foram iniciadas no sistema de distribuição de água.

Danielle Santim, presidente do Semae, ressalta ser este um compromisso da autarquia com a população e comenta resultados já atingidos. “A região do Boa Esperança 1, Parque Orlanda, Colina Verde, Manacás, Altos do São Francisco 1 e 2 que apresentava 45% de perda, já conta com resultados que superaram as expectativas. Atualmente essa região registra perda de 23%”, afirma. Com recursos próprios, o Semae investiu R$ 524 mil na região com trabalho de setorização e controle de pressão.

Sobre a campanha para autodenúncia
Os usuários que procurarem o Semae, na Central de Atendimento ao Cliente, localizado na rua XV de Novembro, 2200, pelo 0800 772 9611 (ligação gratuita) ou pelo 115, até o dia 28 de fevereiro de 2017 estarão isentos de multa ou qualquer outra sanção administrativa. A partir dessa data, no entanto, o usuário do imóvel em situação irregular será autuado com multa que varia de 10 a 100 vezes o valor mínimo da categoria do usuário, sujeito ainda, a cobrança retroativa das contas de água referente ao período em que o hidrômetro esteve adulterado. O prazo para apresentação de defesa após o recebimeto do “Termo de Ocorrência de Irregularidade”, é de 10 dias corridos. Após a decisão do Semae sobre as penalidades aplicadas caberá recurso à Agência Reguladora ARES PCJ, no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão, sendo que referida agencia deliberará sobre os efeitos do recurso.
“Somando o valor da multa à cobrança da diferença da conta de todos os meses fraudados, conforme previsto no Regulamento dos Serviços, o usuário terá um custo alto para regularizar sua ligação. Por isso, vale a pena o próprio usuário se autodenunciar dentro do prazo estabelecido. Por outro lado o Semae passará a receber pelo serviço prestado e terá mais recurso para investir na melhoria do sistema de abastecimento”, ressalta a presidente do Semae.