Coletar e tratar o esgoto, manter o bom funcionamento da rede coletora, modernizar o parque de hidrômetros do município. Esses são alguns dos itens que compõem o portfólio de atuação da Mirante, previsto no contrato da PPP (Parceria Público-Privada) entre a concessionária e o Semae. Além desses serviços, a Mirante também conta com estrutura para a fiscalização de irregularidades para garantir a gestão eficiente e alta performance do sistema.

De acordo com a coordenadora de Operações e Serviços da concessionária, Laís Fonseca Gomes, por meio das operações de fiscalização, a equipe técnica da concessionária investiga irregularidades, como adulteração dos hidrômetros e de ligações clandestinas que tem o objetivo de desviar o consumo real de água. Durante as vistorias, são realizados testes para detectar alterações visíveis que interferem na medição do hidrômetro. Também são avaliadas alterações ocultas. “Os técnicos verificam caixa de inspeção lacrada, poços não cadastrados, presença de água de chuva na rede de esgoto e lançamento de esgoto in natura em ribeirões e córregos”, afirma Laís.

Além da investigação das irregularidades, as operações são fundamentais para identificar possíveis avarias no sistema que podem ocasionar perdas físicas de água. Ao identificar qualquer tipo de irregularidade, os técnicos emitem um termo de ocorrência físico e digital, que é entregue ao usuário – para que tenha ciência e regularize a situação. Em seguida, o termo é reportado Semae, que analisa cada um individualmente, define um prazo limite para a correção do problema e outras providências cabíveis, como aplicação de penalidades, com interrupção dos serviços ou empenho de multa – com valores e formas de pagamentos pré-determinados pela autarquia.

“É importante ressaltar que, de acordo com as cláusulas contratuais da PPP, a concessionária não possui autonomia para aplicação de multas e outros tipos de penalidade, atuando em todo o processo somente no auxílio ao combate às fraudes, que identifica as irregularidades por meio da execução das vistorias e as reporta a autarquia, a qual toma as medidas aplicáveis em cada caso”, explica Laís.

Fluxo do processo

Por meio de um processo previamente definido pela autarquia, as operações de irregularidades ocorrem da seguinte forma:

1. O Semae emite uma ordem de serviço (OS), que pode ser gerada por inúmeros fatores como padrão de consumo alterado (quando o imóvel consta no sistema como serviço interrompido – corte – e, apresenta algum índice de uso de água); hidrômetros adulterados ou com idade superior a cinco anos; identificação de anormalidade durante a leitura mensal, entre outros.
2. Essa ordem de serviço da autarquia vem para o sistema da Mirante para execução.
3. Em caso de detecção de anormalidades, os técnicos formalizam a notificação por meio da emissão de um termo de ocorrência, que contempla os registros escritos e fotográficos da irregularidade identificada e dá ciência ao usuário. Para garantir a idoneidade do processo, as fotos são feitas junto a um jornal impresso do dia ou com registro de data e hora em sistema próprio. Todas as evidências são enviadas à autarquia nas versões físicas e digitais, por meio da plataforma OS Online, que fica disponível para análise das duas instituições.
4. Quando há a remoção de algum equipamento danificado ou fraudado, como hidrômetros ou tubos, esses materiais são retidos e armazenados em um invólucro lacrado que só pode ser aberto pela área de fiscalização de fraudes do Semae.
5. Após o recebimento do processo, o Semae realiza um processo de sindicância, conduzida por uma comissão interna que vai definir o prazo para o usuário regularizar a situação irregular, bem como a aplicação de multas e/ou outras penalidades (com valores e processos determinados por essa comissão).

Cabe esclarecer que a Mirante não recebe os valores pagos à título de aplicação das multas.

Concessionária Mirante também é responsável pelo parque de hidrômetros do Município